Raquel Dodge defende prisão de condenados em segundo grau e aumenta pressão sobre o STF

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Num evento da ANPR, Raquel Dodge, atual procuradora geral da República, afirmou que o fim da impunidade depende da prisão dos condenados em segundo grau:

“Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no STF o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo tribunal intermediário.”

Em seus argumentos bastante coerentes, Raquel lembrou que sem essa aplicação da lei, o Judiciário perderia a credibilidade.

“O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do pleno do STF, que afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitado, sob pena de reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere.”

As informações são do site Antagonista.

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