Requião diz que compradores do leilão do pré-sal serão tratados como “receptadores de mercadoria roubada” e pode ser processado por denunciação caluniosa

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O senador ultra esquerdista Roberto Requião (PMDB-PR) ainda está inconformado com o leilão do pré-sal, que aconteceu na última sexta (27).

“Os compradores do leilão de pré-sal serão tratados como receptadores de mercadoria roubada quando um governo nacionalista voltar ao poder”, disse.

Requião precisa tomar cuidado, pois isso pode ser configurado como denunciação caluniosa, que é crime.

O crime de denunciação caluniosa está previsto no artigo 339 do Código Penal Brasileiro.

Neste crime, o perpetrador, de forma maldosa, maliciosa e/ou ardilosa, faz nascer contra a vítima, esta que não merecia, uma investigação ou um processo sobre fato não ocorrido ou praticado por outra pessoa.

Caso essas mentiras sejam acompanhadas de processo judicial ou inquérito, são suficientes para a caracterização do crime. Caso não ocorra o inquérito ou processo, caracteriza-se o delito do artigo 340 do Código Penal Brasileiro, (Comunicação falsa de crime ou contravenção).

Leia:

ARTIGO 339 CP: “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:” Pena: Reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.
§ 1º – A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
§ 2º – A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

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1 COMENTÁRIO

  1. Requião, Maria Louca ou safadão mesmo, porquê vc não disse isso quando Dilma vendeu 60% do pré sal ? Esse cara tem que levar tapa na cara pra aprender a ser homem, pois é só um vagabundo .

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