Portaria que inviabiliza Uber e outros apps representa descumprimento de promessa de campanha de Doria

COMPARTILHAR

A Prefeitura de São Paulo emitiu uma nova portaria para enquadrar as plataformas digitais de transporte e agradar os taxistas sindicalizados que estavam descontentes com a liberdade de escolha do consumidor que preferia os aplicativos: a gestão de João Doria levantou a bandeira do retrocesso para estrangular o Uber com burocracias protelatórias e exigências bizarras.

No dia 11 de dezembro o site da Secretaria de Mobilidade e Transporte informava sobre as novas regras que serão adotadas em 2018. Diz a nota:

O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) regulamenta as normas que passam a ser exigidas de motoristas e das empresas de transporte individual de passageiros por aplicativo e dos condutores cadastrados para operar nelas.

Com a nova regulamentação, os veículos utilizados pelos condutores credenciados nos aplicativos cadastrados na Prefeitura só vão poder ter placas licenciadas cidade de São Paulo. O prazo de adaptação às normas é de 180 dias da publicação da resolução.

A medida foi implementada por meio da Resolução nº 16 do CMUV publicada nesta quarta-feira (12/7) no Diário Oficial da Cidade. O desrespeito às regras levará à apreensão do veículo em ações de fiscalização. As empresas do setor que descumprirem a regulamentação podem ser multadas e até descredenciadas pela Prefeitura.

“A obrigatoriedade do emplacamento dos veículos na cidade de São Paulo visa cumprir a legislação referente ao IPVA. Um veículo deve estar registrado no local onde ele efetivamente circula”, explica o secretário de Mobilidade e Transportes. Outros requisitos da resolução vão garantir a segurança dos passageiros, como o cadastro obrigatório para os condutores de aplicativo e a necessidade de inspeção dos veículos.

Foi esta a resolução feita sob encomenda para destruir os aplicativos de transporte, principalmente o Uber. Por meio da portaria  16, a prefeitura resolveu exigir coisas tão bizarras quanto emplacamento registrado na cidade e uma série de testes e exames que passarão por uma série de comitês, departamentos e células antes que o motorista associado consiga obter seu credenciamento. O modelo atual que proporcionou um transporte relativamente acessível para a população foi completamente desfigurado: o processo que levava cinco dias agora será de vinte dias úteis. A meta da prefeitura é igualar a licença ao alvará de táxi, cujas licenças levam quase um ano para serem obtidas e que de tão raras se concentram nas mãos de oligopólios.

O show de bizarrice da pasta comandada por Sérgio Avelleda vem da imposição de um “curso onde o motorista deverá aprender diversidade e tolerância”, além de ser obrigado a seguir um código de vestimenta para o exercício da profissão. Estas exigências inventadas pelos burocratas da pasta não é feita nem aos táxis sindicalizados, mas a prefeitura resolveu que os motoristas de Uber são menos dignos que os taxistas e por isso devem ser penalizados por oferecerem um serviço melhor.

Apesar de ter vindo pelas mãos da equipe de Sérgio Avelleda, as normas sufocantes que se lançam sobre os aplicativos não são tanto motivo de vergonha para o secretário que deseja acabar com os aplicativos, mas sim ao prefeito João Doria que descumpre promessa de campanha em que assegurava que a cidade de São Paulo respeitar tanto o direito de escolha do consumidor como o direito ao trabalho do motorista de Uber por meio da coexistência pacífica. O que se vê na portaria anti-Uber é justamente ao contrário: ao invés de flexibilizar os táxis e acabar com as máfias do transporte, a prefeitura se lança contra motoristas autônomos e indefesos para dificultar o exercício da função, garantindo pleno conforto aos truculentos que agrediam uberistas. Táxis velhos podem rodar, mas o Uber precisa de prazo de validade em seus veículos, além da exigência de vestuário. A rejeição e avaliação negativa do João Doria sobe a cada dia justamente por conta desta postura errática e desastrada que leva o prefeito a fazer justamente o contrário do que foi prometido.

 

 

Advertisements
Anúncios

Deixe uma resposta